TJDF RAG - 942806-20160020102683RAG
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. CONFISSÃO. DEPOIMENTO DO AGENTE PENITENCIÁRIO. INSTRUMENTOS UTILIZADOS APREENDIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. ART. 49 DA lep. IMPOSIÇÃO LEGAL. FALTA GRAVE CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Desnecessária a perícia técnica no local em que ocorreu a falta grave, quando os elementos de prova trazidos aos autos do inquérito disciplinar, sobretudo a confissão do companheiro de cela do recorrente, corroborada pelas declarações do agente penitenciário que surpreendeu os internos, bem como pela apreensão dos instrumentos utilizados comprovam a tentativa de fuga do presídio, no qual cumpria pena privativa de liberdade. 2. O pedido de desclassificação da conduta do recorrente para falta média não encontra guarida no normativo legal, mormente quando o parágrafo único do art. 49 da LEP impõe que a tentativa deve ser punida com a mesma sanção aplicada à falta consumada, como ocorre dos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. CONFISSÃO. DEPOIMENTO DO AGENTE PENITENCIÁRIO. INSTRUMENTOS UTILIZADOS APREENDIDOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. ART. 49 DA lep. IMPOSIÇÃO LEGAL. FALTA GRAVE CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Desnecessária a perícia técnica no local em que ocorreu a falta grave, quando os elementos de prova trazidos aos autos do inquérito disciplinar, sobretudo a confissão do companheiro de cela do recorrente, corroborada pelas declarações do agente penitenciário que surpreendeu os internos, bem como pela apreensão dos instrumentos utilizados comprovam a tentativa de fuga do presídio, no qual cumpria pena privativa de liberdade. 2. O pedido de desclassificação da conduta do recorrente para falta média não encontra guarida no normativo legal, mormente quando o parágrafo único do art. 49 da LEP impõe que a tentativa deve ser punida com a mesma sanção aplicada à falta consumada, como ocorre dos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
24/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão