TJDF RAG - 943173-20160020071438RAG
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO. CONCESSÃO DO DIREITO DE VISITAS À COMPANHEIRA - SUPOSTA VÍTIMA DE CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PRATICADO PELO PRESO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FACE DO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento ao agravo interposto por pessoa acusada de haver tentado matar a companheira, tendo sido impostas medidas protetivas, inclusive, a obrigação de manter-se a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros da vítima, sendo certo que essa vítima é a pessoa que havia de visitá-lo. A decisão judicial há de prevalecer até que venha a ser modificada nas vias recursais próprias.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO. CONCESSÃO DO DIREITO DE VISITAS À COMPANHEIRA - SUPOSTA VÍTIMA DE CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PRATICADO PELO PRESO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FACE DO INTERNO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Nega-se provimento ao agravo interposto por pessoa acusada de haver tentado matar a companheira, tendo sido impostas medidas protetivas, inclusive, a obrigação de manter-se a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros da vítima, sendo certo que essa vítima é a pessoa que havia de visitá-lo. A decisão judicial há de prevalecer até que venha a ser modificada nas vias recursais próprias.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão