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Jurisprudência


TJDF RAG - 943268-20160020060932RAG

Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de um ano - evasão do presídio por vários meses, impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório deve considerar toda execução da pena, conforme precedentes recentes desta Casa e dos Tribunais Superiores, sendo certo que o agente já cometeu outras faltas médias e graves e evadiu-se recentemente do presídio por longo lapso temporal, sem qualquer escusa plausível, evidenciando que não preenche os requisitos subjetivos para o benefício. 3 Agravo desprovido.

Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 30/05/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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