TJDF RAG - 945671-20160020070677RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITA AO CONDENADO. INGRESSO NO PRESÍDIO. MENOR COM DEZESSEIS ANOS DE IDADE.DIREITO AO DESENVOLVIMENTO MENTAL SAUDÁVEL DA MENOR. DIREITO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO. PONDERAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. Hipótese em que a visitante em favor de quem se pretende a autorização para ingressar no presídio é irmã e conta com 16 anos de idade. Presença de dois valores constitucionais, o da necessária proteção da adolescente em toda a sua abrangência e o do presidiário de receber visitas com o fim de ressocialização. No caso, a balança deve pender em favor do direito de ressocialização do preso, na medida em que a sua irmã já tem a idade a partir da qual se pode votar. Agravo provido para permitir a visita da menor acompanhada da sua genitora
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITA AO CONDENADO. INGRESSO NO PRESÍDIO. MENOR COM DEZESSEIS ANOS DE IDADE.DIREITO AO DESENVOLVIMENTO MENTAL SAUDÁVEL DA MENOR. DIREITO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO. PONDERAÇÃO DE VALORES CONSTITUCIONAIS. Hipótese em que a visitante em favor de quem se pretende a autorização para ingressar no presídio é irmã e conta com 16 anos de idade. Presença de dois valores constitucionais, o da necessária proteção da adolescente em toda a sua abrangência e o do presidiário de receber visitas com o fim de ressocialização. No caso, a balança deve pender em favor do direito de ressocialização do preso, na medida em que a sua irmã já tem a idade a partir da qual se pode votar. Agravo provido para permitir a visita da menor acompanhada da sua genitora
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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