TJDF RAG - 947019-20160020116445RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO. TENTATIVA. PROGRESSÃO. REGIME ABERTO. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. NATUREZA E GRAVIDADE DO CRIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. TRAÇOS NEGATIVOS DE PERSONALIDADE. POSSIBILIDADE DE RECIDIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. Demonstradas a natureza e gravidade do crime, mas principalmente a identificação de traços negativos de personalidade, com a hipótese de recidiva no mesmo delito, identificados por meio de exame criminológico, não há inconstitucionalidade ou ilegalidade na decisão que indefere progressão de regime, por ausência do preenchimento de requisito subjetivo. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ESTUPRO. TENTATIVA. PROGRESSÃO. REGIME ABERTO. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE. NATUREZA E GRAVIDADE DO CRIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. TRAÇOS NEGATIVOS DE PERSONALIDADE. POSSIBILIDADE DE RECIDIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. Demonstradas a natureza e gravidade do crime, mas principalmente a identificação de traços negativos de personalidade, com a hipótese de recidiva no mesmo delito, identificados por meio de exame criminológico, não há inconstitucionalidade ou ilegalidade na decisão que indefere progressão de regime, por ausência do preenchimento de requisito subjetivo. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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