TJDF RAG - 950114-20160020146118RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando condenado por praticar roubos, pretendendo reconhecimento da continuidade e consequente redução da pena. 2 O crime continuado exige as mesmas condições objetivas homogêneas de tempo, lugar e modo de execução, devendo a conduta ser praticada com aproveitamento das mesmas relações e oportunidades oriundas da situação primitiva. Mera reiteração da ação delituosa não induz o delito continuado, pois o réu faz do crime um meio de vida, registrando inúmeras condenações por roubo, além das que pretende o reconhecimento da benesse. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. CONTUMÁCIA CRIMINOSA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reeducando condenado por praticar roubos, pretendendo reconhecimento da continuidade e consequente redução da pena. 2 O crime continuado exige as mesmas condições objetivas homogêneas de tempo, lugar e modo de execução, devendo a conduta ser praticada com aproveitamento das mesmas relações e oportunidades oriundas da situação primitiva. Mera reiteração da ação delituosa não induz o delito continuado, pois o réu faz do crime um meio de vida, registrando inúmeras condenações por roubo, além das que pretende o reconhecimento da benesse. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
28/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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