TJDF RAG - 952531-20160020132410RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRORROGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A TRANSFERÊNCIA. DESNECESSIDADE DE FATOS NOVOS. DESPROVIMENTO. 1 Reeducando cumprindo pena total de oitenta e um anos, sete meses e cinco dias de reclusão no Sistema Penitenciário Federal, requerendo retorno ao sistema prisional do Distrito Federal. 2 Persistem os motivos que ensejaram a transferência do preso para o Sistema Penitenciário Federal, diante da elevada periculosidade de quem fugira anteriormente do presídio de Brasília e planejava nova fuga com o sequestro do Diretor da Penitenciária e sua família. Em casos tais, a renovação de sua permanência em outro Estado se impõe, como garantia da segurança pública e da paz interna dos presídios. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRORROGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A TRANSFERÊNCIA. DESNECESSIDADE DE FATOS NOVOS. DESPROVIMENTO. 1 Reeducando cumprindo pena total de oitenta e um anos, sete meses e cinco dias de reclusão no Sistema Penitenciário Federal, requerendo retorno ao sistema prisional do Distrito Federal. 2 Persistem os motivos que ensejaram a transferência do preso para o Sistema Penitenciário Federal, diante da elevada periculosidade de quem fugira anteriormente do presídio de Brasília e planejava nova fuga com o sequestro do Diretor da Penitenciária e sua família. Em casos tais, a renovação de sua permanência em outro Estado se impõe, como garantia da segurança pública e da paz interna dos presídios. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
30/06/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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