TJDF RAG - 953418-20160020208720RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO. PRESENTES. CONFIGURAÇÃO. Para que se reconheça a continuidade delitiva, a doutrina e a jurisprudência adotam a teoria objetivo-subjetiva, segundo a qual além dos requisitos objetivos de tempo, lugar e modo de execução, deve estar comprovada a unidade de desígnios, de forma que os crimes subsequentes sejam entendidos como continuação do primeiro. Se a segunda conduta constitui prolongamento ou desdobramento da primeira, é de se reconhecer a continuidade delitiva para aplicar-se a pena mais grave aumentada em 1/6 (um sexto), considerando se tratarem de dois crimes de roubo. Recurso de agravo conhecido e provido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVO. PRESENTES. CONFIGURAÇÃO. Para que se reconheça a continuidade delitiva, a doutrina e a jurisprudência adotam a teoria objetivo-subjetiva, segundo a qual além dos requisitos objetivos de tempo, lugar e modo de execução, deve estar comprovada a unidade de desígnios, de forma que os crimes subsequentes sejam entendidos como continuação do primeiro. Se a segunda conduta constitui prolongamento ou desdobramento da primeira, é de se reconhecer a continuidade delitiva para aplicar-se a pena mais grave aumentada em 1/6 (um sexto), considerando se tratarem de dois crimes de roubo. Recurso de agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
12/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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