TJDF RAG - 954856-20160020104576RAG
PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIOS EXTERNOS. EXAME CRIMINOLÓGICO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E LAUDO DESFAVORÁVEL EM EXAME CRIMINOLÓGICO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A natureza do crime e as circunstâncias em que foi cometido demandam maior cautela na análise da concessão de benefícios externos, razão pela qual é possível a determinação de realização de exame criminológico, nos termos do enunciado de Súmula vinculante 26 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ainda que se alegue certa demora na realização do novo exame, tal fato por si só não pode justificar a concessão de benefícios externos sem a devida cautela, sob pena de colocar em risco a sociedade e o próprio apenado, na medida em que poderia prejudicar o seu processo de ressocialização, máxime quando as conclusões do primeiro exame criminológico, realizado há dois anos, foram extremamente desfavoráveis.
Ementa
PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIOS EXTERNOS. EXAME CRIMINOLÓGICO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E LAUDO DESFAVORÁVEL EM EXAME CRIMINOLÓGICO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A natureza do crime e as circunstâncias em que foi cometido demandam maior cautela na análise da concessão de benefícios externos, razão pela qual é possível a determinação de realização de exame criminológico, nos termos do enunciado de Súmula vinculante 26 do Excelso Supremo Tribunal Federal. Ainda que se alegue certa demora na realização do novo exame, tal fato por si só não pode justificar a concessão de benefícios externos sem a devida cautela, sob pena de colocar em risco a sociedade e o próprio apenado, na medida em que poderia prejudicar o seu processo de ressocialização, máxime quando as conclusões do primeiro exame criminológico, realizado há dois anos, foram extremamente desfavoráveis.
Data do Julgamento
:
14/07/2016
Data da Publicação
:
20/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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