TJDF RAG - 956094-20160020153529RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS E DOS DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Reeducando cumpria pena no regime semiaberto, gozando os benefícios de trabalho externo e saídas temporárias, mas não retornou ao presídio para pernoite, sendo recapturado cerca de 8 (oito) meses depois. 2. O não retorno do detento ao estabelecimento prisional, no momento estipulado, sem qualquer justificativa idônea devidamente comprovada, caracteriza fuga, considerada infração disciplinar de natureza grave, impondo-se a regressão do regime, a revogação dos benefícios externos e a perda de até um terço dos dias remidos. 3. Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FUGA. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS E DOS DIAS REMIDOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Reeducando cumpria pena no regime semiaberto, gozando os benefícios de trabalho externo e saídas temporárias, mas não retornou ao presídio para pernoite, sendo recapturado cerca de 8 (oito) meses depois. 2. O não retorno do detento ao estabelecimento prisional, no momento estipulado, sem qualquer justificativa idônea devidamente comprovada, caracteriza fuga, considerada infração disciplinar de natureza grave, impondo-se a regressão do regime, a revogação dos benefícios externos e a perda de até um terço dos dias remidos. 3. Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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