RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBLIDADE. INDULTO PLENO. RETIFICAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIO TEMPESTIVOS PELO PARQUET. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DO PERÍODO UTILIZADO PARA CONCESSÃO DO INDULTO PLENO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante o disposto no art. 197 da Lei de Execução Penal, não há efeito suspensivo no recurso de agravo em execução. 2. Não há óbice a que, em sede de embargos declaratórios opostos pelo Ministério Público, o magistrado retifique a conta de liquidação do réu, que se beneficiaria duplamente com a contagem do mesmo período para concessão do indulto pleno e para detração da pena das demais execuções, não abrangidas pelo indulto. 3. Impõe-se que a exclusão do período utilizado para aferição de preenchimento do lapso temporal para concessão do indulto pleno se limite à data em que alcançou o requisito objetivo para obtenção da benesse. 4. Recurso de agravo conhecido e parcialmente provido para excluir da conta de liquidação do recorrente os períodos anteriores a 05/04/2011.