TJDF RAG - 964405-20160020159963RAG
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TENTATIVA DE FUGA. FALTA GRAVE. SUFICIÊNCIA DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Correto o reconhecimento da falta grave prevista no art.50,II, a LEP, se os elementos colhidos no inquérito disciplinar, especialmente as declarações de agentes penitenciários, as quais gozam de fé pública, demonstram que o apenado tentou fugir do estabelecimento prisional. 2. Inviável a classificação da fuga tentada como falta disciplinar de natureza média, porquanto, nos termos do parágrafo único do artigo 49 da LEP, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. Ademais, é extremamente grave a conduta do sentenciado que tentou evadir-se do presídio, tendo quebrado a parede da cela e sendo detido já na área externa do estabelecimento prisional. 3. Recurso de agravo conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TENTATIVA DE FUGA. FALTA GRAVE. SUFICIÊNCIA DE PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Correto o reconhecimento da falta grave prevista no art.50,II, a LEP, se os elementos colhidos no inquérito disciplinar, especialmente as declarações de agentes penitenciários, as quais gozam de fé pública, demonstram que o apenado tentou fugir do estabelecimento prisional. 2. Inviável a classificação da fuga tentada como falta disciplinar de natureza média, porquanto, nos termos do parágrafo único do artigo 49 da LEP, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. Ademais, é extremamente grave a conduta do sentenciado que tentou evadir-se do presídio, tendo quebrado a parede da cela e sendo detido já na área externa do estabelecimento prisional. 3. Recurso de agravo conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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