TJDF RAG - 965378-20160020100629RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO RETORNO DO PRESO AO LOCAL DE PERNOITE OBRIGATÓRIO. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS E DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que cumpria pena no regime semiaberto e usufruía trabalho externo, mas não retornou ao presídio para pernoite, sendo recapturado dois dias depois. 2 O não retorno do condenado ao presídio no prazo estipulado, sem apresentar ou não provar justificativa idônea, comete falta grave, justificando a regressão do regime, revogação dos benefícios e a perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO RETORNO DO PRESO AO LOCAL DE PERNOITE OBRIGATÓRIO. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS E DOS DIAS REMIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que cumpria pena no regime semiaberto e usufruía trabalho externo, mas não retornou ao presídio para pernoite, sendo recapturado dois dias depois. 2 O não retorno do condenado ao presídio no prazo estipulado, sem apresentar ou não provar justificativa idônea, comete falta grave, justificando a regressão do regime, revogação dos benefícios e a perda de até um terço dos dias remidos pelo trabalho. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão