TJDF RAG - 965379-20160020139576RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM RAZÃO DE FALTA GRAVE COMETIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende o livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses - posse ilegal de arma de fogo de uso permitido - não implica mau comportamento durante a execução da pena. 2 A avaliação do comportamento satisfatório deve considerar todo o período da a execução da pena, sendo certo que a posse de arma de fogo e outras falta cometidas há mais de seis meses denotam mau comportamento carcerário, o que é incompatível com a concessão do benefício. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NEGATIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM RAZÃO DE FALTA GRAVE COMETIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende o livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses - posse ilegal de arma de fogo de uso permitido - não implica mau comportamento durante a execução da pena. 2 A avaliação do comportamento satisfatório deve considerar todo o período da a execução da pena, sendo certo que a posse de arma de fogo e outras falta cometidas há mais de seis meses denotam mau comportamento carcerário, o que é incompatível com a concessão do benefício. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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