TJDF RAG - 966157-20160020176522RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende reforma de decisão denegatória de livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio - não implica avaliação negativa do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório não se restringe ao limite semestral, mas considera toda a execução da pena, sendo certo que a fuga por aproximadamente seis meses, dentre outras faltas graves e médias, indica que o reeducando não apresentou comportamento carcerário compatível com a concessão do benefício. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende reforma de decisão denegatória de livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio - não implica avaliação negativa do comportamento carcerário. 2 A avaliação do comportamento satisfatório não se restringe ao limite semestral, mas considera toda a execução da pena, sendo certo que a fuga por aproximadamente seis meses, dentre outras faltas graves e médias, indica que o reeducando não apresentou comportamento carcerário compatível com a concessão do benefício. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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