TJDF RAG - 966159-20160020181340RAG
EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÕES POR CRIMES DE ESTUPRO E DE ROUBO. CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO SEM NECESSIDADE DE LAUDO CRIMINOLÓGICO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. BENEFÍCIO CONDICIONADO A NOVO EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO REFORMADA. 1 O Ministério Público pretende que a concessão do benefício de trabalho externo fique condicionado a novo exame criminológico, por ter o sentenciado praticado crimes hediondos de natureza sexual. 2 As ações pretéritas do condenado denotam personalidade antissocial e insensibilidade moral capazes de ainda oferecer risco à vida social. É recomendado novo exame criminológico, haja vista que o anterior, realizado há quatro anos, já advertia a necessidade de acompanhamento psicológico durante o processo de ressocialização. As peculiaridades do caso recomendam prudência na concessão do benefício, ante a perspectiva dos efeitos nefastos de uma decisão equivocada. 3 Agravo provido.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÕES POR CRIMES DE ESTUPRO E DE ROUBO. CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO SEM NECESSIDADE DE LAUDO CRIMINOLÓGICO. PECULIARIDADES DO CASO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. BENEFÍCIO CONDICIONADO A NOVO EXAME CRIMINOLÓGICO. DECISÃO REFORMADA. 1 O Ministério Público pretende que a concessão do benefício de trabalho externo fique condicionado a novo exame criminológico, por ter o sentenciado praticado crimes hediondos de natureza sexual. 2 As ações pretéritas do condenado denotam personalidade antissocial e insensibilidade moral capazes de ainda oferecer risco à vida social. É recomendado novo exame criminológico, haja vista que o anterior, realizado há quatro anos, já advertia a necessidade de acompanhamento psicológico durante o processo de ressocialização. As peculiaridades do caso recomendam prudência na concessão do benefício, ante a perspectiva dos efeitos nefastos de uma decisão equivocada. 3 Agravo provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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