TJDF RAG - 966163-20160020179563RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE COMETIDA HÁ MAIS DE SETE ANOS. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO POSTERIOR SATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO PREENCHIDO. DECISÃO REFORMADA. 1 Reeducando que pretende reforma de decisão denegatória de livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de sete anos - evasão do presídio - não implica avaliação negativa do comportamento carcerário. 2 A falta grave certamente é prejudicial à avaliação do bom comportamento do condenado, mas quando cometidas há mais de sete anos não pode obstar o livramento condicional. 3 Agravo provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE COMETIDA HÁ MAIS DE SETE ANOS. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO POSTERIOR SATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO PREENCHIDO. DECISÃO REFORMADA. 1 Reeducando que pretende reforma de decisão denegatória de livramento condicional, alegando que a falta grave cometida há mais de sete anos - evasão do presídio - não implica avaliação negativa do comportamento carcerário. 2 A falta grave certamente é prejudicial à avaliação do bom comportamento do condenado, mas quando cometidas há mais de sete anos não pode obstar o livramento condicional. 3 Agravo provido.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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