PENAL. RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA A ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INQUERITO DISCIPLINAR POR FALTA GRAVE NÃO CONCLUÍDO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da dignidade da pessoa, não se mostra proporcional aguardar, por indefinido período de tempo, a conclusão de procedimento administrativo do qual resulte em lesão ao direito do apenado, nos termos do artigo 50, inciso VI, e artigo 39, incisos II e V, da Lei de Execuções Penais. 2. Na espécie, a infração disciplinar foi cometida em 2/3/2015 e até 8/3/2015 o procedimento administrativo não havia sido juntado ao feito, haja vista que o pedido de requisição de inquérito disciplinar pendente é obrigação da autoridade prisional. 3. Não se deve excluir a ocorrência infracional dos assentamentos do interno, diante da possibilidade de nova apreciação da falta grave, eis que a decisão poderá repercurtir na situação carcerária do sentenciado, a exemplo da possibilidade de regressão de regime ou da perda das benesses anteriormente concedidas. 4. Dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público.