TJDF RAG - 967670-20160020153457RAG
PENAL. RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO - DISTÂNCIA GEOGRÁFICA ELEVADA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A impossibilidade de fiscalização do cumprimento dos termos do benefício, em razão da elevada distância geográfica entre o local de execução da pena e a cidade pretendida para a visita de familiares, inviabiliza a concessão de saídas temporárias. Na hipótese em que a família do sentenciado resida a mais de cem quilômetros de distância do local de cumprimento da pena, a deprecação da própria execução é medida que mais atende ao objetivo da ressocialização do condenado, bem como à segurança pública e eficiência estatal.
Ementa
PENAL. RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. BENEFÍCIO DE SAÍDA TEMPORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO - DISTÂNCIA GEOGRÁFICA ELEVADA - INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. A impossibilidade de fiscalização do cumprimento dos termos do benefício, em razão da elevada distância geográfica entre o local de execução da pena e a cidade pretendida para a visita de familiares, inviabiliza a concessão de saídas temporárias. Na hipótese em que a família do sentenciado resida a mais de cem quilômetros de distância do local de cumprimento da pena, a deprecação da própria execução é medida que mais atende ao objetivo da ressocialização do condenado, bem como à segurança pública e eficiência estatal.
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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