TJDF RAG - 970161-20160020353953RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 214 C/C O ARTIGO 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO E SAÍDAS TEMPORÁRIAS APÓS A JUNTADA DOS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMETO PSICOLÓGICO E CARCERÁRIO DEVIDAMENTE ATUALIZADOS - DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Tem-se como suficientemente fundamentada a decisão que posterga a análise da concessão de benefícios extramuros (trabalho externo e saídas temporárias) ao sentenciado, condenado pela prática do delito previsto no artigo 214 c/c o artigo 224, alínea a, ambos do Código Penal, à juntada dos relatórios de acompanhamento psicológico e carcerário devidamente atualizados, revelando que o Juiz está atento à situação do preso, promovendo a execução da pena com adoção das cautelas que a espécie recomenda.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 214 C/C O ARTIGO 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE TRABALHO EXTERNO E SAÍDAS TEMPORÁRIAS APÓS A JUNTADA DOS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMETO PSICOLÓGICO E CARCERÁRIO DEVIDAMENTE ATUALIZADOS - DECISÃO FUNDAMENTADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Tem-se como suficientemente fundamentada a decisão que posterga a análise da concessão de benefícios extramuros (trabalho externo e saídas temporárias) ao sentenciado, condenado pela prática do delito previsto no artigo 214 c/c o artigo 224, alínea a, ambos do Código Penal, à juntada dos relatórios de acompanhamento psicológico e carcerário devidamente atualizados, revelando que o Juiz está atento à situação do preso, promovendo a execução da pena com adoção das cautelas que a espécie recomenda.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
05/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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