PENAL. RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INQUÉRITO DISCIPLINAR POR FALTA GRAVE NÃO CONCLUÍDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em atenção aos princípios da razoável duração do processo e da dignidade da pessoa humana, não se mostra proporcional aguardar, por indefinido período de tempo a conclusão de procedimento administrativo do qual resulte em lesão ao direito do apenado, nos termos do artigo 50, inciso VI, e artigo 39, incisos II e V, da Lei de Execuções Penais. Na espécie, a infração disciplinar foi cometida em 31/3/2015 e até 4/8/2016 o procedimento administrativo não havia sido concluído. 2. Mas, não se deve excluir a própria ocorrência infracional dos assentamentos do interno, diante da possibilidade de apreciação da falta grave, eis que a decisão poderá repercutir na situação carcerária do sentenciado, a exemplo da possibilidade de regressão de regime ou da perda dos benefícios a serem concedidos. 3. Dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público.