RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO DA FALTA GRAVE PARA FALTA MÉDIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. RECAPTURA POLICIAL. FUGA CARACTERIZADA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade pela demora do Judiciário na notificação da Defesa acerca da decisão que homologou a falta grave, uma vez que o transcurso de tempo não foi desarrazoado, tendo em vista que os autos foram remetidos aos órgãos consultivos e fiscalizadores da execução da pena para fins de concessão de comutação de pena. Assim, rejeita-se a preliminar. 2. O fato de o apenado deixar o Centro de Progressão Penitenciária para saída temporária e não mais retornar espontaneamente, sendo necessária sua recaptura para o efetivo cumprimento da pena, não pode ser considerado falta média, pois configura fuga e, consequentemente, falta grave, nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei 7.210/1984. 3. Preliminar de nulidade rejeitada. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que homologou a punição pela falta grave cometida e determinou a perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos.