TJDF RAG - 978107-20160020398489RAG
AGRAVO. REEDUCANDO CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA PARA AUXILIAR FILHA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a concessão da prisão domiciliar para cuidar da filha com deficiência auditiva e ajudar financeiramente os demais familiares. 2 A prisão domiciliar humanitária é excepcional e somente pode ser concedida quando há abandono de pessoas com necessidades especiais que dependam exclusivamente dos cuidados do sentenciado. Se a criança está sendo acompanhada por médicos do Hospital Universitário de Brasília e vive sob os cuidados da mãe, a assistência do sentenciado é dispensável. Hipossuficiência econômica dos familiares não justifica a prisão domiciliar. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO. REEDUCANDO CONDENADO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA PARA AUXILIAR FILHA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende a concessão da prisão domiciliar para cuidar da filha com deficiência auditiva e ajudar financeiramente os demais familiares. 2 A prisão domiciliar humanitária é excepcional e somente pode ser concedida quando há abandono de pessoas com necessidades especiais que dependam exclusivamente dos cuidados do sentenciado. Se a criança está sendo acompanhada por médicos do Hospital Universitário de Brasília e vive sob os cuidados da mãe, a assistência do sentenciado é dispensável. Hipossuficiência econômica dos familiares não justifica a prisão domiciliar. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão