TJDF RAG - 978113-20160020346487RAG
AGRAVO. REEDUCANDA CONDENADA POR ROUBO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA PARA AUXILIAR CÔNJUGE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS, EM RAZÃO DE HAVER OUTROS FAMILIARES QUE PODEM CUIDAR O DOENTE. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducanda que pretende a concessão da prisão domiciliar para ajudar o marido, de idade avançada e portador de doença grave decorrente de sequelas de acidente vascular cerebral. 2 A prisão domiciliar humanitária é medida excepcional e somente admitida quando há o completo abandono de pessoas com necessidades especiais que dependam exclusivamente da condenada. Como o idoso tem cinco filhos capazes e redcebe ajuda material dos sogros, não se pode acolher que os cuidados da agravante sejam imprescindíveis. 3 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO. REEDUCANDA CONDENADA POR ROUBO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA PARA AUXILIAR CÔNJUGE ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. INVIABILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS, EM RAZÃO DE HAVER OUTROS FAMILIARES QUE PODEM CUIDAR O DOENTE. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducanda que pretende a concessão da prisão domiciliar para ajudar o marido, de idade avançada e portador de doença grave decorrente de sequelas de acidente vascular cerebral. 2 A prisão domiciliar humanitária é medida excepcional e somente admitida quando há o completo abandono de pessoas com necessidades especiais que dependam exclusivamente da condenada. Como o idoso tem cinco filhos capazes e redcebe ajuda material dos sogros, não se pode acolher que os cuidados da agravante sejam imprescindíveis. 3 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
27/10/2016
Data da Publicação
:
07/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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