TJDF RAG - 979802-20160020396668RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. ART. 50, INC. III, LEP. NATUREZA GRAVE. POSSE DE UMA TESOURA. POTENCIALIDADE LESIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERDA DOS DIAS REMIDOS ANTERIORES. Comprovado nos autos que a interna se apossou de uma tesoura que encontrou na parte externa do presídio e tentou entrar com o objeto naquele estabelecimento, cometeu falta grave nos moldes previstos no art. 50, inc. III, da Lei 7.210/84. Uma tesoura de cerca de doze centímetros tem, por si só, potencialidade lesiva, tanto que é proibida a posse desse artefato e disso tinha conhecimento a recorrente, que a ocultou no interior das luvas que utilizava na execução de trabalho interno. Mesmo que assim não fosse, o objeto poderia ser transformado, por fricção, em estoque. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. ART. 50, INC. III, LEP. NATUREZA GRAVE. POSSE DE UMA TESOURA. POTENCIALIDADE LESIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERDA DOS DIAS REMIDOS ANTERIORES. Comprovado nos autos que a interna se apossou de uma tesoura que encontrou na parte externa do presídio e tentou entrar com o objeto naquele estabelecimento, cometeu falta grave nos moldes previstos no art. 50, inc. III, da Lei 7.210/84. Uma tesoura de cerca de doze centímetros tem, por si só, potencialidade lesiva, tanto que é proibida a posse desse artefato e disso tinha conhecimento a recorrente, que a ocultou no interior das luvas que utilizava na execução de trabalho interno. Mesmo que assim não fosse, o objeto poderia ser transformado, por fricção, em estoque. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
18/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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