TJDF RAG - 980315-20160020325562RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO RETORNO DO APENADO DEPOIS DE SAÍDA TEMPORÁRIA. FUGA. FALTA GRAVE. DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. PRAZO RAZOÁVEL. IMEDIATO RESTABELECIMENTO DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS REFORMADO. AGRAVO PROVIDO. 1. Não tendo o agravado retornado ao estabelecimento prisional após o gozo de benefício de saída temporária, permanecendo foragido por quase 01 ano, tem-se por configurada falta de natureza grave, nos termos do art. 50, inc. II, da LEP. 2. Considerando que entre a recaptura do apenado e a decisão impugnada transcorreram apenas seis meses, mostra-se prematuro o restabelecimento imediato dos benefícios externos ao apenado, eis que ainda não é possível vislumbrar a alegada demora excessiva na conclusão do inquérito disciplinar. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. NÃO RETORNO DO APENADO DEPOIS DE SAÍDA TEMPORÁRIA. FUGA. FALTA GRAVE. DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. PRAZO RAZOÁVEL. IMEDIATO RESTABELECIMENTO DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS REFORMADO. AGRAVO PROVIDO. 1. Não tendo o agravado retornado ao estabelecimento prisional após o gozo de benefício de saída temporária, permanecendo foragido por quase 01 ano, tem-se por configurada falta de natureza grave, nos termos do art. 50, inc. II, da LEP. 2. Considerando que entre a recaptura do apenado e a decisão impugnada transcorreram apenas seis meses, mostra-se prematuro o restabelecimento imediato dos benefícios externos ao apenado, eis que ainda não é possível vislumbrar a alegada demora excessiva na conclusão do inquérito disciplinar. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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