TJDF RAG - 987285-20160020405710RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio - impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. A avaliação do comportamento satisfatório deve considerar todo o período da execução da pena, sendo certo que a evasão do preso urante quase dois meses, afasta o requisito subjetivo do benefício. 2 Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE NO CURSO DA EXECUÇÃO DA PENA. COMPORTAMENTO CARCERÁRIO INSATISFATÓRIO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 Reeducando que pretende reforma de decisão denegatória de livramento condicional, argumentando que a falta grave cometida há mais de seis meses - evasão do presídio - impede a avaliação negativa do comportamento carcerário. A avaliação do comportamento satisfatório deve considerar todo o período da execução da pena, sendo certo que a evasão do preso urante quase dois meses, afasta o requisito subjetivo do benefício. 2 Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
09/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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