TJDF RAG - 993719-20160020492326RAG
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. BENEFÍCIOS EXTERNOS. INDEFERIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se insuficientes as informações acerca do requisito subjetivo como condições psicológicas, aptidão, disciplina e responsabilidade para o deferimento de benesses externas ao condenado por crime contra dignidade sexual, é correto aguardar decisão acerca do pedido de confecção de laudo de exame criminológico, visando posterior análise sobre a aptidão do reeducando ao retorno gradual e paulatino do convívio em sociedade. 2. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. BENEFÍCIOS EXTERNOS. INDEFERIMENTO. INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se insuficientes as informações acerca do requisito subjetivo como condições psicológicas, aptidão, disciplina e responsabilidade para o deferimento de benesses externas ao condenado por crime contra dignidade sexual, é correto aguardar decisão acerca do pedido de confecção de laudo de exame criminológico, visando posterior análise sobre a aptidão do reeducando ao retorno gradual e paulatino do convívio em sociedade. 2. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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