TJDF RAG - 996892-20160020482702RAG
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. VALIDADE. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. 1. Os elementos probatórios produzidos durante o inquérito disciplinar acerca da autoria e materialidade da falta grave são suficientes para lastrear a decisão judicial que homologou as punições administrativas aplicadas. 2. Os depoimentos prestados por agentes penitenciários são dotados de fé inerente à função pública, na medida em que provêm do exercício de suas atribuições. Principalmente quando o réu não apresenta provas de que o agente tivesse intenção de prejudicá-lo imputando falso cometimento de crime. 3. A prática de conduta dolosa definida como crime configura falta grave e enseja a fixação de novo marco para a contagem de prazo para novo benefício e perda dos dias remidos (arts. 52, 118 e 127 da LEP). 4. Recurso desprovido.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. POSSE DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. VALIDADE. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. 1. Os elementos probatórios produzidos durante o inquérito disciplinar acerca da autoria e materialidade da falta grave são suficientes para lastrear a decisão judicial que homologou as punições administrativas aplicadas. 2. Os depoimentos prestados por agentes penitenciários são dotados de fé inerente à função pública, na medida em que provêm do exercício de suas atribuições. Principalmente quando o réu não apresenta provas de que o agente tivesse intenção de prejudicá-lo imputando falso cometimento de crime. 3. A prática de conduta dolosa definida como crime configura falta grave e enseja a fixação de novo marco para a contagem de prazo para novo benefício e perda dos dias remidos (arts. 52, 118 e 127 da LEP). 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão