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Jurisprudência


TJDF RAG / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Execução Penal-20140020310238RAG

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DOS REQUISITOS DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. ADOÇÃO DA TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. INVIABILIDADE DE REDISCUTIR A CAUSA. REFORÇO NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA ASSEGURAR MÁXIMA RECORRIBILIDADE. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando que o acórdão é omisso na análise dos requisitos objetivos e subjetivos da continuidade delitiva. 2 O reconhecimento da continuidade delitiva está motivado: ao adotar a Teoria Objetiva-Subjetiva, foram delineados todos os requisitos objetivos, afirmando-se que as ações foram praticadas da mesmaforma, com a cumplicidade das mesmas pessoas e em locais semelhantes; os requisitos subjetivos ficaram evidenciadas ao se afirmar que os roubos em sequência ficaram isolados na trajetória de vida do condenado, superpondo-se em um único dia. 3 Embargos parcialmente providos apenas para esclarecer o acórdão, sem modificar o resultado.

Data do Julgamento : 16/04/2015
Data da Publicação : 27/04/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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