TJDF RAG / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Execução Penal-20150020009880RAG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. INVIABILIDADE DE REDISCUTIR A CAUSA. ESCLARECIMENTO DO ACÓRDÃO SEM ALTERAR O JULGAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando omissão no acórdão, por deixar de analisar todos os requisitos objetivos e subjetivos da continuidade delitiva. 2 O reconhecimento da continuidade delitiva está devidamente motivado, pois ao adotar a Teoria Objetiva-Subjetiva da continuidade delitiva, os requisitos objetivos foram esclarecidos ao se afirmar que as ações criminosas foram praticadas da mesma maneira, com a contribuição dos mesmos comparsas e em locais semelhantes; o requisito subjetivo ficou evidenciado porque as ações foram isoladas na trajetória de vida do condenado, pois aconteceram em um único dia e quase na mesma hora, soburdidas ao mesmo propósito de obter lucro fácil. 3 Embargos parcialmente providos apenas para esclarecer o acórdão, sem modificar o resultado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVA-SUBJETIVA. INVIABILIDADE DE REDISCUTIR A CAUSA. ESCLARECIMENTO DO ACÓRDÃO SEM ALTERAR O JULGAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando omissão no acórdão, por deixar de analisar todos os requisitos objetivos e subjetivos da continuidade delitiva. 2 O reconhecimento da continuidade delitiva está devidamente motivado, pois ao adotar a Teoria Objetiva-Subjetiva da continuidade delitiva, os requisitos objetivos foram esclarecidos ao se afirmar que as ações criminosas foram praticadas da mesma maneira, com a contribuição dos mesmos comparsas e em locais semelhantes; o requisito subjetivo ficou evidenciado porque as ações foram isoladas na trajetória de vida do condenado, pois aconteceram em um único dia e quase na mesma hora, soburdidas ao mesmo propósito de obter lucro fácil. 3 Embargos parcialmente providos apenas para esclarecer o acórdão, sem modificar o resultado.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão