TJDF RAG / Embargos de Declaração no(a) Agravo de Execução Penal-20150020036819RAG
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DOS REQUISITOS DA CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. IMPROCEDÊNCIUA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando omissão no acórdão, quando examinou os requisitos objetivos e subjetivos da continuidade delitiva. 2 O reconhecimento da benesse está motivado: ai se adotar a Teoria Objetiva-Subjetiva da continuidade delitiva, os requisitos objetivos foram esclarecidos ao se afirmar que as ações criminosas foram praticadas da mesma maneira, com a contribuição dos mesmos comparsas e em locais semelhantes, num curto espaço de tempo. O elemento subjetivo ficou evidenciado quando se verificou que as ações da réu constituíram fato isolado na curva de vida da condenada, tendo acontecido num breve interregno durante o qual ela assumiu um romance com alguém enfronhado na criminalidade. 3 Embargos parcialmente providos, para esclarecer o acórdão sem alterar o resultado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA ANÁLISE DOS REQUISITOS DA CONTINUIDADE DELITIVA. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. IMPROCEDÊNCIUA. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1 O Ministério Público opõe embargos de declaração alegando omissão no acórdão, quando examinou os requisitos objetivos e subjetivos da continuidade delitiva. 2 O reconhecimento da benesse está motivado: ai se adotar a Teoria Objetiva-Subjetiva da continuidade delitiva, os requisitos objetivos foram esclarecidos ao se afirmar que as ações criminosas foram praticadas da mesma maneira, com a contribuição dos mesmos comparsas e em locais semelhantes, num curto espaço de tempo. O elemento subjetivo ficou evidenciado quando se verificou que as ações da réu constituíram fato isolado na curva de vida da condenada, tendo acontecido num breve interregno durante o qual ela assumiu um romance com alguém enfronhado na criminalidade. 3 Embargos parcialmente providos, para esclarecer o acórdão sem alterar o resultado.
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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