TJDF RAG -Recurso de Agravo-20050111226815RAG
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE AGRAVO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO. REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.-1. Presentes nos autos, de forma inconteste, o binômio utilidade/necessidade, não há de se falar em ausência de interesse recursal por parte do Ministério Público.2. Tendo o Ministério Público se insurgido quanto à concessão ao apenado do livramento condicional, o presente recurso perdeu seu objeto no instante em que o livramento foi revogado, desaparecendo, assim, o interesse recursal.-3. Recurso prejudicado pela perda do objeto
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE AGRAVO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO. REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.-1. Presentes nos autos, de forma inconteste, o binômio utilidade/necessidade, não há de se falar em ausência de interesse recursal por parte do Ministério Público.2. Tendo o Ministério Público se insurgido quanto à concessão ao apenado do livramento condicional, o presente recurso perdeu seu objeto no instante em que o livramento foi revogado, desaparecendo, assim, o interesse recursal.-3. Recurso prejudicado pela perda do objeto
Data do Julgamento
:
15/05/2008
Data da Publicação
:
04/06/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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