RECLAMAÇÃO - LEI MARIA DA PENHA - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - DURAÇÃO MÁXIMA DA CAUTELAR - DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - PERICULOSIDADE E REITERAÇÃO DA CONDUTA - PROVIMENTO. I. Não existe na lei prazo para a duração de medida protetiva de urgência, pois trata-se de norma de proteção que visa restringir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. II. A Lei Maria da Penha determina a flexibilidade da tutela contra crimes de gênero. A autonomia em relação à ação penal ocorre em prol da eficácia, ante as particularidades das circunstâncias caso a caso. III. A atuação do Estado deve ser dosada pela autoridade judicial, que possui familiaridade com a situação concreta. Não é possível adotar diretriz única para a duração das medidas protetivas de urgência. IV. No caso em tela, o réu não só ameaçou, mas praticou coação no curso do processo, aproveitando-se da expiração das medidas protetivas anteriores. Necessária ação enérgica do Estado. IV. Julgado procedente o pedido para determinar a duração das medidas até o fim da ação penal.