TJDF RCC - 1092803-20180020018350RCC
Reclamação. Ratificação de atos de juiz que se deu por incompetente. Defesa técnica. Deficiência. Nulidade. 1 - Se não há erro de procedimento, não se sujeita a impugnação por meio de reclamação a decisão que ratifica os atos praticados pelo juiz que se deu por incompetente. 2 - A nulidade por deficiência na defesa só ocorre se demonstrado que houve prejuízo para o réu. 3 - Deficiências apontadas pela defesa do réu, que discorda da forma como o antigo defensor conduziu a defesa, não são suficientes para tornar nulos os atos praticados. 4 - Reclamação julgada improcedente.
Ementa
Reclamação. Ratificação de atos de juiz que se deu por incompetente. Defesa técnica. Deficiência. Nulidade. 1 - Se não há erro de procedimento, não se sujeita a impugnação por meio de reclamação a decisão que ratifica os atos praticados pelo juiz que se deu por incompetente. 2 - A nulidade por deficiência na defesa só ocorre se demonstrado que houve prejuízo para o réu. 3 - Deficiências apontadas pela defesa do réu, que discorda da forma como o antigo defensor conduziu a defesa, não são suficientes para tornar nulos os atos praticados. 4 - Reclamação julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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