TJDF RCL - 1032362-20160020406312RCL
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ART. 196 DO RITJDFT. AFRONTA A DECISÃO EMANADA PELA 1ª TURMA CÍVEL DO TJDFT. NÃO RECONHECIMENTO. TENTATIVA DE REPRISTINIZAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR REVOGADA. PROCEDIMENTO RECURSAL INCABÍVEL ATRAVÉS DE RECLAMAÇÃO. AÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Ante a ausência de demonstração de descumprimento das decisões emanadas por esta 1ª Turma Cível, a presente Reclamação, fundada no artigo 196, II, do RITJDFT, é improcedente. 2. Não é possível, através da presente Reclamação, repristinação de decisão de guarda provisória concedida em antecipação de tutela. 3. Reclamação conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ART. 196 DO RITJDFT. AFRONTA A DECISÃO EMANADA PELA 1ª TURMA CÍVEL DO TJDFT. NÃO RECONHECIMENTO. TENTATIVA DE REPRISTINIZAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR REVOGADA. PROCEDIMENTO RECURSAL INCABÍVEL ATRAVÉS DE RECLAMAÇÃO. AÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Ante a ausência de demonstração de descumprimento das decisões emanadas por esta 1ª Turma Cível, a presente Reclamação, fundada no artigo 196, II, do RITJDFT, é improcedente. 2. Não é possível, através da presente Reclamação, repristinação de decisão de guarda provisória concedida em antecipação de tutela. 3. Reclamação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
19/07/2017
Data da Publicação
:
31/07/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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