TJDF RCL - 954806-20160020079058RCL
RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO DE ORDEM DO TRIBUNAL. NÃO CONFIGURADA. 1. A reclamação é vista como forma excepcional de revisão do ato judicial, para preservar ordem advinda das instâncias superiores. 2. Não obstante o Colegiado proferir ordem para que a devedora promova atos para concretização do cumprimento de sentença, não se configura violação da instância prima quando o juízo determina a realização de atos para tal mister, mormente na hipótese de difícil acesso aos documentos assinalados anteriormente pela Turma. 3. In casu, a decisão se denota extremamente acurada objetivando o atingimento aos desideratos em que se funda o processo, em que o Magistrado tem papel ativo no centro da questão controvertida e em que a participação ativa dos atores, repousa nos corolários da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos da lide. 4. Reclamação julgada improcedente.
Ementa
RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO DE ORDEM DO TRIBUNAL. NÃO CONFIGURADA. 1. A reclamação é vista como forma excepcional de revisão do ato judicial, para preservar ordem advinda das instâncias superiores. 2. Não obstante o Colegiado proferir ordem para que a devedora promova atos para concretização do cumprimento de sentença, não se configura violação da instância prima quando o juízo determina a realização de atos para tal mister, mormente na hipótese de difícil acesso aos documentos assinalados anteriormente pela Turma. 3. In casu, a decisão se denota extremamente acurada objetivando o atingimento aos desideratos em que se funda o processo, em que o Magistrado tem papel ativo no centro da questão controvertida e em que a participação ativa dos atores, repousa nos corolários da efetivação do caráter isonômico entre os sujeitos da lide. 4. Reclamação julgada improcedente.
Data do Julgamento
:
13/07/2016
Data da Publicação
:
19/07/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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