TJDF RCL / Agravo no(a) Reclamação-20160020236815RCL
Reclamação. Divergência entre acórdão de Turma Recursal e súmula do Superior Tribunal de Justiça. Caso diverso. 1 - A simples alegação de não observância de enunciado de súmula não é suficiente para ensejar o cabimento de reclamação. Necessário seja demonstrada a divergência do julgado, no caso concreto, com a orientação da jurisprudência paradigma, mediante exame das circunstâncias que identificam os casos confrontados, de modo a caracterizar a interpretação divergente. 2 - Distinto o caso concreto, não se aplica a tese jurídica veiculada no precedente. É o que se denomina técnica das distinções. 3 - Agravo não provido.
Ementa
Reclamação. Divergência entre acórdão de Turma Recursal e súmula do Superior Tribunal de Justiça. Caso diverso. 1 - A simples alegação de não observância de enunciado de súmula não é suficiente para ensejar o cabimento de reclamação. Necessário seja demonstrada a divergência do julgado, no caso concreto, com a orientação da jurisprudência paradigma, mediante exame das circunstâncias que identificam os casos confrontados, de modo a caracterizar a interpretação divergente. 2 - Distinto o caso concreto, não se aplica a tese jurídica veiculada no precedente. É o que se denomina técnica das distinções. 3 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
14/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
Câmara de Uniformização
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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