TJDF RCL / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Reclamação-20160020247072RCL
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. O embargante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão embargada. 2. A questão foi solucionada à luz do exame dos fatos da causa. Declarada essa situação, o que funda a decisão recorrida, o revolvimento dessas premissas fáticas, ensejaria o reexame de provas, o que é vedado na via eleita. 3. A contradição como hipótese de cabimento dos embargos de declaração consiste no antagonismo de proposições internas. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. O embargante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão embargada. 2. A questão foi solucionada à luz do exame dos fatos da causa. Declarada essa situação, o que funda a decisão recorrida, o revolvimento dessas premissas fáticas, ensejaria o reexame de provas, o que é vedado na via eleita. 3. A contradição como hipótese de cabimento dos embargos de declaração consiste no antagonismo de proposições internas. 4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
13/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Órgão Julgador
:
Câmara de Uniformização
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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