TJDF RES / Agravo no(a) Recurso Especial-20140110450005RES
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA INDICADO PELO STJ. ARTIGO 1.030, INCISO I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.111.223/SP, paradigma do Tema 121 da lista de recursos repetitivos; II - A decisão agravada foi proferida em observância ao paradigma apontado pela Corte Superior quantoà incidência do imposto de renda sobre férias proporcionais indenizadas e o respectivo adicional; III - Agravo interno não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA INDICADO PELO STJ. ARTIGO 1.030, INCISO I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.111.223/SP, paradigma do Tema 121 da lista de recursos repetitivos; II - A decisão agravada foi proferida em observância ao paradigma apontado pela Corte Superior quantoà incidência do imposto de renda sobre férias proporcionais indenizadas e o respectivo adicional; III - Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
28/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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