TJDF RES / Agravo no(a) Recurso Especial-20150020238775RES
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ARTIGO 1.030, I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E, NESSE ASPECTO, NÃO PROVIDO. I - Inviável o exame do pleito relativo a questões não suscitadas no recurso especial, mas apenas neste agravo interno, restando caracterizada a inovação recursal. II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.391.198/RS, paradigma dos Temas 723 e 724 da lista de recursos repetitivos; III- Agravo interno não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA ESTRANHA AO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ARTIGO 1.030, I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO EM PARTE E, NESSE ASPECTO, NÃO PROVIDO. I - Inviável o exame do pleito relativo a questões não suscitadas no recurso especial, mas apenas neste agravo interno, restando caracterizada a inovação recursal. II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.391.198/RS, paradigma dos Temas 723 e 724 da lista de recursos repetitivos; III- Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
30/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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