TJDF RES / Agravo no(a) Recurso Especial-20150020317489RES
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO HÍBRIDA. ARTIGO 1.030, V, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 1.030, I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que, afastando a análise da matéria sob o regime disciplinador dos repetitivos, inadmite o recurso especial nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, porquanto se trata de erro grosseiro; II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.370.899/SP e no REsp 1.391.198/RS, paradigmas dos Temas 685, 723 e 724 da lista de recursos repetitivos. III - Agravo interno conhecido em parte e, nesse aspecto, não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO HÍBRIDA. ARTIGO 1.030, V, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. ARTIGO 1.030, I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que, afastando a análise da matéria sob o regime disciplinador dos repetitivos, inadmite o recurso especial nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, porquanto se trata de erro grosseiro; II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.370.899/SP e no REsp 1.391.198/RS, paradigmas dos Temas 685, 723 e 724 da lista de recursos repetitivos. III - Agravo interno conhecido em parte e, nesse aspecto, não provido.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
06/07/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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