TJDF RES / Agravo no(a) Recurso Especial-20150111131094RES
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA INDICADO PELO STJ. ARTIGO 1.030, INCISO I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.293.558/RS, paradigma do Tema 528 da lista de recursos repetitivos; II - A decisão agravada foi proferida em observância ao paradigma apontado pela Corte Superior quanto àexistência de interesse de agir do consumidor para propor ação de prestação de contas, a fim de obter esclarecimentos a respeito da evolução do débito, assim também no tocante a certificação quanto à correção dos valores lançados e também apuração de eventual crédito a seu favor; III - Agravo interno não provido.
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA INDICADO PELO STJ. ARTIGO 1.030, INCISO I, DO CPC/2015. JUÍZO DE CONFORMIDADE. DECISÃO QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO APELO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.293.558/RS, paradigma do Tema 528 da lista de recursos repetitivos; II - A decisão agravada foi proferida em observância ao paradigma apontado pela Corte Superior quanto àexistência de interesse de agir do consumidor para propor ação de prestação de contas, a fim de obter esclarecimentos a respeito da evolução do débito, assim também no tocante a certificação quanto à correção dos valores lançados e também apuração de eventual crédito a seu favor; III - Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
21/02/2017
Data da Publicação
:
03/03/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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