TJDF RES / Agravo no(a) Recurso Especial-20150111212045RES
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 410). JUÍZO DE CONFORMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.134.186 (Tema 410da lista de recursos repetitivos). II - Paradigma da Corte Superior que se aplica ao caso dos autos quanto ao cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, bem como na sua impugnação, de acordo com a sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.232/05. III - Agravo interno não provido.
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 410). JUÍZO DE CONFORMIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.134.186 (Tema 410da lista de recursos repetitivos). II - Paradigma da Corte Superior que se aplica ao caso dos autos quanto ao cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, bem como na sua impugnação, de acordo com a sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.232/05. III - Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
29/11/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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