TJDF RES / Agravo no(a) Recurso Especial-20150111288494RES
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ. ARTIGO 1030, INCISO I, ALÍNEA B, DO CPC/2015. RECURSO A QUE SE NEGA SGUIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 973.827/RS, paradigma dos Temas 246 e 247 da lista de recursos repetitivos daquela Corte. II - Paradigma da Corte Superior que se aplica ao caso dos autos quanto à pactuação de capitalização mensal de juros quando a taxa anual de juros remuneratórios é superior ao duodécuplo da taxa mensal de juros. III - Agravo interno não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ. ARTIGO 1030, INCISO I, ALÍNEA B, DO CPC/2015. RECURSO A QUE SE NEGA SGUIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 973.827/RS, paradigma dos Temas 246 e 247 da lista de recursos repetitivos daquela Corte. II - Paradigma da Corte Superior que se aplica ao caso dos autos quanto à pactuação de capitalização mensal de juros quando a taxa anual de juros remuneratórios é superior ao duodécuplo da taxa mensal de juros. III - Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
17/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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