TJDF RES / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Recurso Especial-20150020282103RES
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SOBRESTAMENTO. MATÉRIA AFETADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.438.263/SP - TEMA 948). REJEIÇÃO. 1- A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2- A tese veiculada no recurso especial amolda-se à matéria debatida no Recurso Especial Repetitivo 1.438.263/SP (Tema 948), implicando na decisão de sobrestamento do recurso, nos termos do artigo 1.030, inciso IIII, do Código de Processo Civil/2015. Embargos de declaração não providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SOBRESTAMENTO. MATÉRIA AFETADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.438.263/SP - TEMA 948). REJEIÇÃO. 1- A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2- A tese veiculada no recurso especial amolda-se à matéria debatida no Recurso Especial Repetitivo 1.438.263/SP (Tema 948), implicando na decisão de sobrestamento do recurso, nos termos do artigo 1.030, inciso IIII, do Código de Processo Civil/2015. Embargos de declaração não providos.
Data do Julgamento
:
29/11/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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