TJDF RES / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Recurso Especial-20150110814337RES
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SOBRESTAMENTO. MATÉRIA AFETADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.312.736/RS - TEMA 955). REJEIÇÃO. 1- A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2- A tese veiculada no recurso especial amolda-se à matéria debatida no Recurso Especial Repetitivo 1.312.736/RS (Tema 955), implicando na decisão de sobrestamento do recurso, nos termos do artigo 1.030, inciso IIII, do Código de Processo Civil/2015. 3- Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SOBRESTAMENTO. MATÉRIA AFETADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.312.736/RS - TEMA 955). REJEIÇÃO. 1- A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2- A tese veiculada no recurso especial amolda-se à matéria debatida no Recurso Especial Repetitivo 1.312.736/RS (Tema 955), implicando na decisão de sobrestamento do recurso, nos termos do artigo 1.030, inciso IIII, do Código de Processo Civil/2015. 3- Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
27/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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