TJDF REX / Agravo no(a) Recurso Extraordinário-20150020144485REX
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS INDICADOS PELO STF. ARTIGO 1.030, INCISO III, CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos paradigmas apontados pela Corte Suprema quanto aos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros tribunais e ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 598.365 e no ARE 748.371, paradigmas dos Temas 181 e 660 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. III - Agravo interno não provido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMAS INDICADOS PELO STF. ARTIGO 1.030, INCISO III, CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I - A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos paradigmas apontados pela Corte Suprema quanto aos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros tribunais e ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. II - O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 598.365 e no ARE 748.371, paradigmas dos Temas 181 e 660 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. III - Agravo interno não provido.
Data do Julgamento
:
25/10/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Órgão Julgador
:
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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