TJDF RHC - 44736-RHC519588
RECURSO DE HABEAS CORPUS. RECURSOS OBRIGATÓRIO E VOLUNTÁRIO. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. SÚM-568. DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO CONTRÁRIA À LEI E À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CERTEZA DE INDIVIDUALIZAÇÃO SOMENTE FORNECIDA PELA COLHEITA DE INDIVIDUAIS DATILOSCÓPICAS. APROVEITAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. POSSIBILIDADE DE ALGUÉM TOMAR O LUGAR DE OUTREM QUANDO ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME. RECEIO PROCEDENTE. VOTO DO MINISTRO MOREIRA ALVES NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 82.345 (RTJ 203/205). HIPÓTESE QUE SE AVENTA DO USO DE CÉDULA DE IDENTIDADE ADULTERADA OU FALSIFICADA E SEU USO POR INDIVÍDUO ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME, COM A DESCOBERTA DA TROCA DE IDENTIDADE DEPOIS DA CONDENAÇÃO E PRISÃO COM RECOLHIMENTO AO CÁRCERE DE QUEM TIVERA A SUA IDENTIDADE TOMADA POR EMPRÉSTIMO. CASO CONCRETO DE ACUSADO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES QUE USARA A IDENTIDADE DO IRMÃO. RECURSOS PROVIDOS. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DETERMINANDA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS. RECURSOS OBRIGATÓRIO E VOLUNTÁRIO. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. SÚM-568. DISPENSA DE IDENTIFICAÇÃO CONTRÁRIA À LEI E À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CERTEZA DE INDIVIDUALIZAÇÃO SOMENTE FORNECIDA PELA COLHEITA DE INDIVIDUAIS DATILOSCÓPICAS. APROVEITAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. POSSIBILIDADE DE ALGUÉM TOMAR O LUGAR DE OUTREM QUANDO ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME. RECEIO PROCEDENTE. VOTO DO MINISTRO MOREIRA ALVES NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 82.345 (RTJ 203/205). HIPÓTESE QUE SE AVENTA DO USO DE CÉDULA DE IDENTIDADE ADULTERADA OU FALSIFICADA E SEU USO POR INDIVÍDUO ACUSADO DA PRÁTICA DE CRIME, COM A DESCOBERTA DA TROCA DE IDENTIDADE DEPOIS DA CONDENAÇÃO E PRISÃO COM RECOLHIMENTO AO CÁRCERE DE QUEM TIVERA A SUA IDENTIDADE TOMADA POR EMPRÉSTIMO. CASO CONCRETO DE ACUSADO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES QUE USARA A IDENTIDADE DO IRMÃO. RECURSOS PROVIDOS. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DETERMINANDA.
Data do Julgamento
:
12/05/1988
Data da Publicação
:
12/05/1988
Órgão Julgador
:
Turma Criminal
Relator(a)
:
CARLOS AUGUSTO FARIA
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