TJDF RMO - 817918-20120110214000RMO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL. COMPROVADA. BENEFÍCIO. DEVIDO. I - As denominadas doenças ocupacionais são consideradas acidente de trabalho por disposição legal, nas quais se incluem as doenças do trabalho como as que acometeram à autora (art. 20, da Lei nº 8.213/1991). II - Comprovada a relação de causalidade entre a atividade desempenhada pela autora e as lesões que a incapacitaram para o trabalho, impõe-se a concessão do benefício do auxílio-doença acidentário até sua reabilitação profissional. III - Negou-se provimento à remessa oficial.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA DO TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL. COMPROVADA. BENEFÍCIO. DEVIDO. I - As denominadas doenças ocupacionais são consideradas acidente de trabalho por disposição legal, nas quais se incluem as doenças do trabalho como as que acometeram à autora (art. 20, da Lei nº 8.213/1991). II - Comprovada a relação de causalidade entre a atividade desempenhada pela autora e as lesões que a incapacitaram para o trabalho, impõe-se a concessão do benefício do auxílio-doença acidentário até sua reabilitação profissional. III - Negou-se provimento à remessa oficial.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão